Segurança Marítima

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR (SOLAS, 1974);

– CONVENÇÃO SOBRE O REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR(COLREG, 1972);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA(LL, 1966);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SEGURANÇA DE CONTEINERES, (CSC, 1977);

– CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS POR SATÉLITE (INMARSAT, 1976);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PESCA (SFV, 1977);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PADRÕES DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA MARÍTIMOS, 1978 (STWC);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO (SAR, 1979);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PADRÕES DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES DE PESCA (STWC_F 1995).

Prevenção da Poluição Marinha

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS (MARPOL);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL RELATIVA À INTERVENÇÃO EM ALTO-MAR EM CASO DE ACIDENTES POR ÓLEO (INTERVENTION, 1969);

– PROTOCOLO RELATIVO À INTERVENÇÃO EM ALTO-MAR EM CASOS DE POLUIÇÃO POR SUBSTÂNCIAS OUTRAS QUE NÃO ÓLEO, 1973

– CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESÍDUOS E OUTRAS MATÉRIAS (LC, 1972);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE SISTEMAS ANTIINCRUSTANTES DANOSOS EM NAVIOS (AFS, 2001);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PREPARO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO EM CASO DE POLUIÇÃO POR ÓLEO (OPRC, 1990);

– PROTOCOLO SOBRE PREPARO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR SUBSTÂNCIAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS E NOCIVAS, 2000

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA O CONTROLE E GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS DOS NAVIOS (BWM, 2004);

– CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A RECICLAGEM SEGURA E AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE NAVIOS (SRC, 2009);

Responsabilidade Civil

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO POR ÓLEO (CLC. 1969)

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO POR COMBUSTÍVEIS DE NAVIOS (BUNKER, 2001)

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA ÀS RECLAMAÇÕES MARÍTIMAS (LLMC, 1976)

CONVENÇÃO DE ATENAS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E SUAS BAGAGENS POR MAR (PAL, 2002)

Outras Convenções

Convenção sobre Remoção de Destroços (WRC, 2007);

Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL, 1967);

Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios (TONNAGE, 1969);

Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima (SUA, 1988);

Convenção Internacional sobre Salvamento (SALVAGE, 1989);

Convenção relativa à criação da Organização Marítima Internacional (IMO);